Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tráfico de drogas. Tóxicos. Entorpecentes. Processo penal. Habeas corpus. Organização criminosa. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Célula do «Primeiro Comando da Capital. PCC". Nulidade. Invasão de domicílio. Imóvel desabitado e destinado ao armazenamento de drogas e armas. Proteção constitucional afastada. Habeas corpus denegado. CPP, art. 157. CPP, art. 246. CF/88, art. 5º, XI. CP, art. 150, § 4º.

São lícitas as provas oriundas de diligência policial, sem mandado de busca e apreensão, realizada no interior de imóvel desabitado, caracterizado como bunker, e destinado ao armazenamento de drogas e armas. ... (Continua)