Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Requisitos para concessão. Perda da qualidade de segurado. Alteração do julgado. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Não comproção. Deficiência no cotejo analítico. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Na hipótese dos autos, o Tribunal a quo, com base no conteúdo-fático probatórios dos autos, concluiu que a obreira não faz jus ao benefício previdenciário por incapacidade, porquanto ausente comprovação de que a moléstia que lhe acomete seria contemporânea ao período que detinha a qualidade de segurada.... (Continua)