Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9040.1477.0702

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Indenização. Danos morais. Prova técnica. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Afastamento. Modificação. Revisão de provas. Súmula 7/STJ. Norma constitucional. Exame. Descabimento.

1 - Na hipótese, acolher a tese de que houve cerceamento de defesa e modificar a conclusão do tribunal de origem acerca da suficiência das provas contidas nos autos, demandaria o reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF