Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Nulidade do acórdão. Negativa de prestação jurisdicional.

1 - O acórdão é nulo, por ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 ( CPC/1973, art. 535) quando deixa de examinar pontos considerados relevantes para o correto deslinde da controvérsia.... (Continua)