Jurisprudência Selecionada

1 - STJ R agravante. Itau unibanco s.a advogados. Fabrício zir bothomé. Pr050020 jorge francisco fagundes d avila. Pr056519 igor hamilton mendes. Pr109915 agravado. Sindicato dos empregados em estabelecimentos bancarios, financiarios e empresas do ramo financeiro de curitiba e regiao agravado. Sindicato dos empregados em estabelecimentos bancários de curitiba advogados. Diego martins caspary. Pr033924 nasser ahmad allan. Pr028820 luiza beghetto penteado dos santos. Pr073690 lucas finger schmidtke. Pr103545 ementa agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Cabimento. Agravo interno na origem. Legitimidade. Sindicato. Substituição processual. Previdência. Complementar. Horas extras. Reserva matemática. Recomposição prévia e integral. Despesas. Estudo técnico atuarial. Responsabilidade. Parte derrotada. Súmula 568/STJ.

1 - A sistemática processual civil instituída pela Lei 13.105/2015, dispõe que contra decisão que analisa admissibilidade de recursos constitucionais, aplicando entendimento firmado em regime de repetitivo ou repercussão geral cabe o Agravo Interno (CPC, art. 1.030, § 2º), caracterizando erro grosseiro o manejo do Agravo para o STJ ou Supremo Tribunal Federal (CPC, art. 1.042).... (Continua)