Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde.concessão de tutela de urgência. Natureza precária da decisão. Ausência de esgotamento das instâncias ordinárias. Súmula 735/STF. Revisão. Súmula 7/STJ. Aplicação analógica da Súmula 735/STF. Agravo interno desprovido.

1 - A análise do recurso quanto à presença dos requisitos da antecipação de tutela depende de reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. Ademais, as alegações recursais serão oportunamente analisadas pelas instâncias ordinárias por ocasião do julgamento de mérito da ação, não cabendo a esta Corte Superior antecipar tal análise neste momento processual, conforme dispõe, por analogia, a Súmula 735/STF.... (Continua)