Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal em contexto de violência doméstica. Alegação de insuficiência da prova de materialidade. Indicência da Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

1 - No caso, o Tribunal local, soberano na análise do conjunto fático probatório, concluiu que ficou amplamente comprovada nos autos a prática do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica pelo agravante.... (Continua)