Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Crime de falso testemunho. Ausência de violação do CPP, art. 619 pelo tribunal de origem. Condenação afastamento. Revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Prestação pecuniária. Peculiaridades do caso, revisão. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - Diferentemente do que alega o recorrente, a Corte local examinou em detalhe todos os argumentos defensivos, apresentando fundamentos suficientes e claros para refutar as alegações deduzidas, razão pela qual foram rejeitados os aclaratórios. Dessarte, não se verifica omissão na prestação jurisdicional, mas mera irresignação da parte com o entendimento apresentado na decisão, situação que não autoriza a oposição de embargos de declaração.... (Continua)