Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Inexistência. Recurso interposto sob a sistemática do CPC/1973. Prequestionamento ficto. Impossibilidade. Litigância de má-fé. Multa. Súmula 7 do st j. Embargos rejeitados.

1 - Nos termos do comando normativo insculpido no CPC, art. 1.022, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.... (Continua)