Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Omissão. Violação do CPC/2015, art. 1.022 configurada. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Decisão mantida.

1 - Deixando a Corte local de se manifestar sobre questão relevante apontada em embargos de declaração, tem-se por configurada a violação do CPC/2015, art. 1.022, devendo o recurso especial ser provido para anular o acórdão, determinando-se o retorno dos autos à origem, para que seja suprido o vício verificado.... (Continua)