Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Seguro vgbl. Imposto de renda. Retenção. Deficiência da fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. Fundamentos autônomos não especificamente impugnados. Incidência da Súmula 283/STF, por analogia. Reforma do julgado. Reexame do contrato e da prova. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - Não houve a demonstração, clara e precisa, da necessidade de reforma do acórdão recorrido, o que impede compreender a exata medida da controvérsia, ensejando a aplicação da Súmula 284/STF, por analogia.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote