Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Indenização por danos morais. Reportagem. Divulgação. Depoimento de testemunha. Abuso de direito. Dano moral. Ocorrência. Reexame. Súmula 7/STJ.
1 - Na hipótese, rever a conclusão do tribunal de origem, que entendeu que a divulgação do rosto e do nome completo da autora na reportagem veiculada pela ré lhe causaram abalo que ensejou o dever de indenizar, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote