Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Nagativa de prestação juridicional. Ausência. Descumprimento contratual. Rescisão antecipada. Multa. Cabimento. Reexame de provas e cláusulas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Na espécie, não houve violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, visto que agiu corretamente o tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado, ficando patente o intuito infringente da irresignação.... (Continua)