Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão monocrática da presidência. Aplicação (por analogia) da Súmula 284/STF. Deficiência de fundamentação. Impugnação específica ao único fundamento da decisão agravada. Não constatação. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - O princípio da dialeticidade recursal impõe que a parte recorrente impugne (o único ou) todos os fundamentos da decisão recorrida e demonstre - de forma oportuna, congruente, concreta e específica - seu eventual desacerto.... (Continua)