Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Benefícios em espécie. Ação de percepção de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço e/ou contribuição. Tutela jurisdicional. Súmula 7/STJ. Reexame do conjunto fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.... (Continua)