Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Atividade rural. Fragilidade do conjunto probatório. Honorários advocatícios. Critérios de arbitramento. Sucumbência recíproca ou mínima. Pretensão de revisão. Súmula 7/STJ. Reconhecimento de tempo de serviço especial. Deficiência recursal. Súmula 284/STF. Agravo não provido.

1 - O labor campesino, para fins de percepção de aposentadoria rural, deve ser demonstrado de início por prova material e ampliado por prova testemunhal, ainda que de maneira descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento, pelo número de meses idêntico à carência.... (Continua)