Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Realização de julgamento virtual. Violação do CPC, art. 937 e cerceamento de defesa. Não ocorrência. Violação dos arts. 489 e 1.022, II, do CPC. Não ocorrência. Requisitos do art. 50 do cc. Revisão. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A jurisprudência deste STJ é no sentido de que a realização de julgamento virtual, mesmo com a oposição da parte, por si só, não caracteriza o cerceamento de defesa ou nulidade.... (Continua)