Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no agravo no recurso especial..omissão. Sanada. Embargos acolhidos sem efeitos infringentes.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC/2015, art. 1.022).... (Continua)