Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9040.1703.2795

1 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação dos arts. 489 e 1.022, do CPC. Inexistente. Prestação de serviços advocatícios. Honorários contratuais. Cerceamento de defesa. Não configurado. Revisão de matéria fático probatória. Óbice da Súmula 7/STJ. Cumprimento do contrato. Interpretação de cláusulas contratuais. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Verifica-se que inexiste a alegada violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, quais sejam, o conjunto probatório, a desnecessidade da prova testemunhal, bem como o cumprimento das obrigações contratuais: ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF