Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Arguição genérica. Fundamento do acórdão recorrido. Falta de impugnação. Lei local. Análise. Impossibilidade. Prequestionamento. Ausência. Fundamentação. Deficiência.

1 - A alegação genérica de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, desacompanhada de causa de pedir suficiente à compreensão da controvérsia, atrai a aplicação da Súmula 284/STF.... (Continua)