Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Prova pericial indeferida. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa reconhecido pelo tribunal de origem. Reanálise que exige o revolvimento de fatos e provas. Impossibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem, sobre a caracterização de cerceamento de defesa no indeferimento do pedido de produção de prova pericial e consequente julgamento antecipado da demanda, esbarra nos óbices das Súmulas 5 e 7 deste Tribunal, porquanto demandaria o reexame do acervo fático probatório.... (Continua)