Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo interno. Recurso especial. Responsabilidade civil. Dnit. Acidente de trânsito. Presença de animal na pista. Nexo de causalidade. Presença. Indenização. Valor. Revisão. Impossibilidade no caso dos autos. Súmula 7/STJ. Provimento negado.

1 - Conforme entendimento deste STJ (STJ) em ações indenizatórias por danos decorrentes de acidente de trânsito em rodovia federal, tanto a União quanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) possuem legitimidade passiva.... (Continua)