Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Contrato de seguro em grupo. Omissão e/ou negativa de prestação jurisdicional. Acórdão devidamente fundamentado. Equiparação entre doença profissional e acidente pessoal. Descabimento. Precedentes do STJ. Limites da apólice. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - No caso, não há que se falar em omissão ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal sul-mato-grossense, clara e fundamentadamente, dirimiu as questões que lhe foram submetidas.... (Continua)