Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Revisão criminal. Retratação da vítima e de testemunha. Produção de novo laudo pericial. Provas insuficientes para afastar a condenação. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Violação dos arts. 315, § 2º, IV, e 619 do CPP. Não ocorrência. Agravo regimental não provido.

1 - Com suporte nas provas dos autos, a Corte estadual afastou a tese de absolvição. Concluiu que as retratações da vítima e de sua mãe e o documento produzido pelo psicólogo convocado pela defesa não tinham conteúdo probatório suficiente para desconstituir os elementos de convicção que embasaram a condenação reconhecida no processo original. Alterar a conclusão do Tribunal local demandaria reexame de fatos e provas, providência não admitida em recurso especial, observada a Súmula 7/STJ.... (Continua)