Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo no recurso especial. Violação ao CPC, art. 1.022, II. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Tese relevante. Ocorrência. Retorno dos autos ao tribunal de origem para se manifestar expressamente sobre a tese do INSS. Agravo interno do segurado não provido.

1 - Na origem, trata-se reconhecimento de atividade especial para fins de aposentadoria.... (Continua)