Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9040.1789.9248

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Contrato bancário. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Fraude. Falha do serviço. Configuração. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não viola os CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pela recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta.... ()

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