Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em rcurso especial. Usura pecuniária, lavagem de dinheiro e posse ilegal de arma de fogo. Reiteração delitiva. Concurso material. Pretensão de reconhecimento da continuidade delitiva. Impossibilidade. Desconstituição do argumento relativo à reiteração. Necessidade de reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - Uma vez evidenciada a reiteração delitiva, torna-se inviável o reconhecimento da continuidade delitiva. Precedentes.... (Continua)