Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Administrativo. Execução de sentença. Inclusão do estado de São Paulo no polo passivo da demanda. Responsabilidade subsidiária. Decisão agravada. Fundamento. Impugnação concreta. Ausência. Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido.

1 - Na origem, agravo de instrumento em face de decisão que admitiu o redirecionamento da execução em face de pessoa não integrante da fase de Documento eletrônico VDA43123746 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006Signatário(a): TEODORO SILVA SANTOS Assinado em: 30/08/2024 22:03:37Publicação no DJe/STJ 3943 de 03/09/2024. Código de Controle do Documento: 9d3bbe61-589e-4176-b650-77d15fcab155... (Continua)