Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de extinção de condomínio. Coisa julgada. Tríplice identidade. Violação. Inexistência. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Segundo a jurisprudência desta Corte, para o reconhecimento da coisa julgada, faz-se necessária a tríplice identidade: mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido. Precedentes.... (Continua)