Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Locação. Ação revisional. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Cabimento da revisão contratual após setembro/2020. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.

1 - Conforme trecho da decisão recorrida colacionado no julgado monocrático, o Tribunal local se manifestou satisfatoriamente sobre os pontos da lide considerado omitidos. Logo, sem razão a agravante quando insiste na tese de negativa de prestação jurisdicional.... (Continua)