Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Rompimento da barragem da mina do córrego do feijão em brumadinho. Indenização emergencial ajustada em termo de acordo preliminar. Perda do objeto do pedido. Não ocorrência. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).... (Continua)