Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9040.1883.3683

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de alimentos. Ausência de deficiência na prestação jurisdicional. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não há que se falar em ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 se o Tribunal de origem se pronuncia suficientemente sobre as questões postas a debate, apresentando fundamentação adequada à solução adotada, sem incorrer em nenhum dos vícios elencados no referido dispositivo de lei.... ()

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