Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração na petição. Tutela provisória. Efeito suspensivo a agravo em recurso especial. Plausibilidade do direito e perigo de demora. Indeferimento. Omissão. Não ocorrência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022).... (Continua)