Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. Ausência de impugnação de fundamendo suficiente à manutenção do julgado. Súmula 283/STF. Dano moral. Abalo da vítima reconhecido. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, parágrafo único, II, do CPC, quando o tribunal de origem aprecia, com clareza e objetividade e de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, ainda que não acolha a tese da parte insurgente.... (Continua)