Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de estupro de vulnerável. Configuração delitiva. Súmula 7/STJ. STJ. Inexistência de contradições. Palavra da vítima. Especial relevância. Precedentes desta corte. Recurso especial desprovido. Agravo regimental desprovido.

1 - A Corte Estadual consignou ter ficado suficientemente comprovada a responsabilidade do recorrente pelos atos libidinosos diversos da conjunção carnal praticados contra a vítima, sua neta, menor de 14 anos à época dos fatos, configurando o crime de estupro de vulnerável, inexistindo contradições entre as declarações da vítima, de sua mãe e da testemunha P. Assim, para se concluir de modo diverso, seria necessário o revolvimento fático probatório, vedado conforme Súmula 7/STJ. 2.... (Continua)