Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de embriaguez ao volante. Pedido de absolvição por ausência de provas. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Na hipótese, o Tribunal de origem concluiu que a autoria e a materialidade do crime de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool, previsto no CTB, art. 306 - CTB, restaram suficientemente comprovadas nos autos.... (Continua)