Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Penal. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Comprovação. Perícia. Prescindibilidade. Outros elementos de convicção. Possibilidade. Restabelecimento pelo STJ. Ausência de impugnação congruente e específica de fundamento determinante da decisão agravada. Insurgência genérica à Súmula 83/STJ. Inadmissibilidade. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - O princípio da dialeticidade recursal impõe que a parte recorrente impugne todos os fundamentos da decisão recorrida e demonstre, de forma oportuna, congruente, concreta e específica, seu eventual desacerto.... (Continua)