Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Violação de direitos autorais. Auto de infração. Discussão sobre os valores apresentados. Ausência de demonstração da receita do evento. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... (Continua)