Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo. Concurso de agentes. Vítima idosa. Gravidade. Modus operandi da ação. Agentes foragidos. Garantir a ordem pública e assegurar eventual aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Incabível substituição por medidas cautelares mais brandas. Agravo desprovido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Julgados do STF e STJ.... (Continua)