Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rito comum. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Cirurgia. Material necessário. Laudo de junta médica. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido para, em novo julgamento, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

1 - No caso, o Tribunal de origem confirmou a sentença de procedência do pedido, notadamente porque « a junta médica não atestou com segurança e tampouco comprovou tecnicamente considerando o quadro de saúde e a avançada idade da autora, a desnecessidade do procedimento (kits ou materiais), o que não tem cabimento . Anotou, no mesmo sentido, que «[a] Ré deveria comprovar efetivamente que os procedimentos prescritos à autora são ineficazes para tratamento do quadro diagnosticado, o que não fez, descabendo o mero questionamento da indicação médica com outra prescrição . A reforma desse entendimento demandaria o reexame das provas dos autos, providência inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7 deste Pretório.... (Continua)