Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência desta corte. Justiça gratuita. Indeferimento. Revisão. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Ausência de indicação de dispositivo legal. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Decisão mantida.

1 - A jurisprudência do STJ admite a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao espólio, quando demonstrada sua hipossuficiência. Não demonstrada, indefere-se o pedido.... (Continua)