Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Apelação cível. Obra pública executada por empresa privada. Risco criado. Responsabilidade civil objetiva. Nexo de causalidade. Pretensão de reexame de provas e de cláusula contratual. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem entendeu, com base no conjunto fático probatório dos autos, que a prova pericial comprova que a causa preponderante para os danos no imóvel decorreu da conduta da recorrente, ora agravante, e que afastada a alegação de culpa exclusiva ou concorrente da vítima, no caso dos autos.... (Continua)