Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Ausência de impugnação específica. Ofensa à dialeticidade. Súmula 182/STJ. Homicídio qualificado. Pretensão de absolvição. Impossibilidade na via eleita. Necessidade de revolvimento de fatos e provas. Não conhecimento do recurso substitutivo de recurso próprio. Supressão de instância. Impossibilidade de análise da matéria. Agravo regimental não provido.

1 - Não foram trazidos argumentos novos para a desconstituição da decisão agravada, limitando-se a reiterar as razões do habeas corpus, já examinadas e rechaçadas pela decisão monocrática, atraindo a Súmula 182/STJ, por violação ao princípio da dialeticidade.... (Continua)