Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9130.5210.4632

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Apelação cível. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável não reconhecida na origem. Não atendimento dos requisitos do art. 1.723 do cc. Modificação do julgado. Dilação probatória. Impossibilidade. Súmula n 7 do STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial - reconhecimento da união estável entre as partes - reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... ()

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