Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de divórcio c/c partilha. Decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do reclamo. Insurgência da demandante.

1 - In casu, para derruir as conclusões contidas no decisum recorrido à respeito da sub-rogação patrimonial e do enriquecimento sem causa, segundo as razões vertidas no apelo extremo, seria imprescindível o revolvimento dos elementos fático probatórios, providência que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes.... (Continua)