Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. CP, art. 217-A Estupro de vulnerável absolvição. Alegada insuficiência de provas para a condenação. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A s instâncias antecedentes, soberanas na análise das provas, concluíram pela consistência e suficiência do conjunto probatório angariado aos autos para amparar a condenação, notadamente as declarações coesas prestadas pela vítima em «depoimento especial, o Estudo Psicossocial e os testemunhos prestados pelas conselheiras tutelares que atenderam a menor, feitos em juízo.... (Continua)