Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Princípio do colegiado. Violação. Inexistência. Inicial. Inépcia. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Representação comercial. Contrato verbal. Possibilidade. Súmula 568/STJ. Comissão. Percentual. Ônus da prova. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - A decisão monocrática do relator não viola o princípio da colegialidade, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado mediante a interposição de agravo interno.... (Continua)