Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9130.5377.1873

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de verbas condominiais. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo interno desprovido.

1 - O dissídio jurisprudencial deve ser demonstrado conforme preceitua o CPC, art. 1.029, § 1º, mediante o cotejo analítico dos arestos e a demonstração da similitud e fática, indicando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF