Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Definição de guarda compartilhada. CPC/2015, art. 1022. Violação. Não configurada. Não provimento.

1 - O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.... (Continua)