Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória cumulada com indenizatória. Cooperativa. Relação de consumo. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - O entendimento do STJ «é no sentido de se admitir a aplicação das disposições do CDC às relações travadas entre cooperados e cooperativas quando estas desenvolvem atividades equiparadas às instituições financeiras (AgInt nos EAREsp. Acórdão/STJ, relator o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 20/10/2020, DJe de 29/10/2020).... (Continua)